O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) foi criado pelo Governo Federal em 1998, para motivar a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. O programa é gerido pela Secretaria Nacional de Habitação, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ao longo deste artigo, apresentaremos a origem do programa, como funciona, a quem se aplica e quais são seus benefícios para a construção civil.

Breve histórico

Habitat I

Na década de 1960, com o crescimento acelerado da população nas áreas urbanas, problemas começaram a surgir. Logo, questões até então pouco comentadas, se tornaram pautas de debate – especialmente aquelas relacionadas à habitação, infraestrutura e saneamento básico nos grandes centros urbanos.

Visando discutir soluções para as problemáticas que a rápida urbanização estava causando, a ONU (Organização das Nações Unidas) promoveu a Habitat I, primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, entre os dias 31 de maio e 11 de junho de 1976, em Vancouver (Canadá).

Foi na Habitat I que surgiu a Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos, documento que resume as principais questões tratadas no encontro, além de um plano de ação composto por 64 recomendações de ações nacionais para implantação na política de habitação, enfatizando a necessidade de planejamento dos governos nacionais para lidar com os problemas de urbanização.

Habitat II

Em junho de 1996, ocorreu a Habitat II, dessa vez em Istambul, na Turquia. Nesta segunda conferência, originaram-se a Declaração de Istambul, contendo 15 compromissos em melhorar as condições de vida nos centros urbanos e rurais, e a Agenda Habitat, um novo plano de ação global que fornece diretrizes para a criação de assentamentos humanos sustentáveis durante o século XXI, tendo em conta a sua relação com o meio ambiente, direitos humanos, desenvolvimento social, direitos das mulheres, questões demográficas e outros apêndices.

Como surgiu o PBQP-H

Com a questão habitacional sendo amplamente discutida no cenário mundial, o governo brasileiro tomou medidas para que as diretrizes estabelecidas pela ONU passassem a ser aplicadas no âmbito nacional. E assim, para atender aos padrões normativos e compromissos firmados pelo Brasil na Declaração de Istambul, em 1998 surgiu o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

Ações do programa

Conforme o portal do PBQP-H define, as principais ações do programa são:

  • Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras
  • Melhoria da qualidade de materiais
  • Formação e requalificação de mão-de-obra
  • Normalização técnica
  • Capacitação de laboratórios
  • Avaliação de tecnologias inovadoras
  • Informação ao consumidor
  • Promoção da comunicação

Objetivo do programa

Um dos maiores focos é reduzir o déficit habitacional. Para isso, o PBQP-H traz novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, visando promover a modernização do processo e gerar mais competividade às empresas nacionais. O programa busca fornecer às construtoras diretrizes para a redução de custos paralelamente à elevação da qualidade dos empreendimentos, resultando em aumento da confiança e satisfação do cliente final, por meio da concessão de moradias dignas a preços acessíveis.

A quem se aplica

O programa é indicado para todas as construtoras públicas e privadas. Instituições como a Caixa Econômica Federal, exigem a certificação no PBQP-H para a concessão de financiamentos habitacionais, além do programa ser um critério obrigatório para concorrer a licitações estaduais e federais.

Se não bastasse isso, os negócios de uma construtora que adere ao PBQP-H se tornam muito mais produtivos, uma vez que reduz seus custos e melhora a qualidade de seus serviços.

SiAC

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) tem como objetivo avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9001.

Uma vez que o PBQP-H opera principalmente por meio de avaliações da conformidade de empresas de serviços e obras, o SiAC é extremamente importante para o programa.

Além do SIAC, o programa possui como sistemas de avaliação o SiNAT (Sistema de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores) e o SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos).

Desde janeiro/2017, com a publicação da portaria n° 13, de 6 de janeiro de 2017, do Ministério das Cidades, são utilizados somente dois níveis de avaliação (A e B) para concessão da certificação.

Entenda os níveis de avaliação do SiAC:

Nível B

O Nível B corresponde a 77% dos requisitos da norma SiAC. Após a implementação, a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

Nível A

O Nível B corresponde a 100% dos requisitos da norma SiAC. Para ter acesso à carta de crédito do programa Minha Casa Minha Vida, é exigido este nível de certificação

Qual é a validade da certificação PBQP-H?

A certificação tem validade de 3 anos, necessitando de auditorias de manutenção com periodicidade anual e a de recertificação no terceiro ano.

Como implementar o PBQP-H

O processo de certificação PBQP-H pode ser facilitado com o uso de soluções web para o gerenciamento de requisitos, como: gestão de resíduos, controle de serviços e materiais, além do planejamento e registro de auditoria. Com isso, você ganha mais controle sobre seus processos internos e consegue evidenciá-los com mais precisão durante o processo de certificação.

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