A ABNT NBR 15.575 – Edificações habitacionais – Desempenho está em revisão, após seis anos em vigor. Este é um processo de extrema importância. Afinal, estamos falando de uma norma que estabelece requisitos mínimos de segurança, conforto e resistência para a construção de casas e edifícios residenciais.

NORMA INOVADORA

Em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, a NBR 15.575 foi publicada em 2013 depois de mais de uma década de discussões na comunidade técnica.

A norma divide-se em seis partes: Requisitos gerais, Estruturas, Pisos, Vedações verticais, Coberturas e Sistemas hidrossanitários.

O texto trouxe para o setor duas novidades importantes. A primeira foi o conceito de desempenho. Até então, as normas eram prescritivas, ou seja, estabeleciam uma maneira de se fazer as coisas. Isso acabava restringindo a inovação. Com a Norma de Desempenho não importa de que forma o prédio será construído, desde que o desempenho mínimo seja atendido.

Outro fato novo foi a aplicação do conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que refere-se ao período de tempo em que determinado sistema construtivo deve manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.

MAIS SEGURANÇA JURÍDICA

Desde 2018 a comunidade técnica vem discutindo a revisão da Norma de Desempenho. Ao longo de 2019 foram formados uma comissão especial de revisão, bem como grupos de trabalho para tratar das diferentes disciplinas abordadas pela norma.

Uma proposta conceitual foi desenvolvida e validada por diferentes partes interessadas. A partir deste ponto, está sendo elaborado o novo texto que, posteriormente, será submetido à consulta pública, seguindo o protocolo na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O objetivo da comissão de revisão,  sob coordenação do engenheiro Fabio Villas Boas (Tecnisa), não é estabelecer novos requisitos de desempenho ou aumentar a exigência dos requisitos existentes. Em vez disso, a revisão está focada em melhorar as condições de conhecimento e caracterização dos sistemas construtivos.

Composta por representantes da indústria, de entidades e da academia, a Comissão de revisão da Norma de Desempenho está priorizando:

  • Corrigir situações que tecnicamente não estão corretas ou desatualizadas;
  • Melhorar a precisão do texto para evitar interpretações diferentes;
  • Harmonizar a norma com outros regulamentos e legislações vigentes, eliminando conflitos.

Com isso, a norma deve oferecer mais segurança jurídica às partes envolvidas. Vale lembrar a NBR 15.575 define a responsabilidade de cada agente envolvido no processo de produção de uma moradia, do incorporador ao usuário final, passando por construtores e projetistas.

MUDANÇAS À VISTA

Embora todas as seis partes da NBR 15.575 estarem em revisão, a comissão especial tem concentrado seus esforços em quatro pontos que considera como os mais críticos. São eles: acústica, iluminação, desempenho térmico e durabilidade.

A expectativa é a de que o novo texto inclua novos métodos de simulações computacionais e equipamentos de medição para reduzir as variações entre o que é dimensionado teoricamente no projeto e o que é registrado nas medições em campo para verificação do atendimento aos requisitos.

Outra alteração provável é a substituição da classificação de desempenho em três níveis: mínimo (compulsório), intermediário e superior. Para tirar a conotação pejorativa associada ao nível mínimo e estimular a competição positiva entre os desenvolvedores imobiliários, a tendência é a de que seja adotada uma tabela de cores, semelhante à utilizada pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).

Ao longo deste post você pôde saber mais sobre o processo de revisão em curso da ABNT NBR 15.575.

Se quiser saber mais sobre os requisitos da Norma de Desempenho atualmente em vigor e sobre o papel de cada um dos envolvidos na Norma, clique aqui.

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Até a próxima!

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